Rascunho. Os textos foram preparados segundo a prática internacional e serão revistos por um jurista antes da publicação. Os dados da empresa serão indicados após o registo da pessoa coletiva.
Política de privacidade
O essencial em resumo. As suas mensagens, ficheiros e chamadas são encriptados nos seus dispositivos. As chaves para os abrir estão apenas consigo e com as pessoas com quem comunica. Não podemos ler a sua correspondência nem entregá-la a ninguém. Recolhemos o mínimo necessário para o funcionamento do serviço e não vendemos dados. O site não tem scripts de publicidade nem de rastreio.
Que dados e para quê
| Dados | Finalidade | Fundamento (art. 6.º do RGPD) | Prazo |
|---|---|---|---|
| Início de sessão, confirmação, recibos | execução do contrato | enquanto a conta existir | |
| Hash protegido da palavra-passe | Início de sessão | execução do contrato | enquanto a conta existir |
| Chaves públicas dos dispositivos | Para que as outras pessoas lhe possam escrever | execução do contrato | enquanto o dispositivo existir |
| Mensagens encriptadas em trânsito | Entrega quando o destinatário está offline | execução do contrato | até à entrega, no máximo 30 dias |
| Hash do endereço IP (o sal muda todos os dias) | Proteção contra registos em massa e spam | interesse legítimo | no máximo 48 horas |
| Cópia de segurança encriptada (se ativada) | Restauro da correspondência num dispositivo novo; não a conseguimos ler | execução do contrato | enquanto estiver ativada; é apagada após 10 PIN errados |
| Identificador de instalação da aplicação | Período de avaliação e limites gratuitos | interesse legítimo | enquanto a conta existir |
| Dados de pagamento | Subscrição (o cartão é processado pelo prestador de pagamentos) | contrato, lei | segundo a lei fiscal |
| Denúncias (mensagens reencaminhadas pelo utilizador) | Análise da denúncia | interesse legítimo | até à conclusão + 90 dias |
O que não recolhemos: o conteúdo da correspondência, os seus contactos, a geolocalização, identificadores publicitários. O remetente de uma mensagem está oculto até do nosso servidor.
Os seus direitos (art.ºs 15.º a 22.º do RGPD; Lei da Ucrânia «Sobre a proteção de dados pessoais»): acesso, retificação, apagamento (botão «Eliminar conta» na aplicação), limitação, portabilidade, oposição, reclamação junto da autoridade de controlo.
Termos de utilização
- A CUBRA disponibiliza aplicações e equipamento de comunicação protegida.
- Conservação das credenciais e recuperação do acesso.
- Definições. «Credenciais» – a palavra-passe da conta, os códigos PIN, as 24 palavras (frase de recuperação) e as chaves dos dispositivos físicos de confirmação. «Programador» – o titular dos direitos sobre o software CUBRA. «Parceiro» – a pessoa que, com base num contrato com o Programador, forneceu ao Utilizador software ou equipamento CUBRA.
- Modelo de proteção. As chaves de encriptação são criadas e guardadas exclusivamente nos dispositivos do Utilizador. O Programador e o Parceiro não recebem, não guardam e não podem recuperar as Credenciais nem as chaves de encriptação do Utilizador. Esta característica é uma condição essencial do serviço e não constitui um defeito do mesmo.
- Obrigação do Utilizador. O Utilizador assegura, por si próprio, a conservação e a confidencialidade das Credenciais, nomeadamente guardando as 24 palavras em suporte de papel, num local inacessível a terceiros.
- Consequências da perda. Em caso de perda simultânea de todos os dispositivos do Utilizador e das 24 palavras, os dados encriptados com as suas chaves podem perder-se irreversivelmente. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Programador e o Parceiro não são responsáveis pela perda de dados, por danos ou por lucros cessantes causados pela perda, divulgação ou transmissão das Credenciais a terceiros.
- Recuperação do acesso à gestão da empresa. Mediante pedido escrito de uma pessoa autorizada da empresa cliente, o Programador, após verificar os documentos que comprovam os poderes do requerente, pode transferir a licença e o nome confirmado da empresa para uma nova chave da empresa. A verificação inclui um prazo de espera, com notificação de todos os administradores da empresa. A recuperação do acesso não implica a recuperação das chaves de encriptação, da correspondência ou de outros dados; as informações recuperadas podem estar incompletas. O Programador tem o direito de recusar a recuperação se os poderes do requerente não forem comprovados.
- Recomendação. O Programador recomenda guardar uma cópia das 24 palavras junto de um terceiro (notário, cofre bancário, pessoa de confiança). O Programador não é parte nessas relações e não é responsável por elas.
- É proibido: o uso ilegal, os envios em massa e o spam, a criação automática de contas, as tentativas de perturbar o funcionamento do serviço, a distribuição de programas maliciosos. A CUBRA não tem canais públicos de envio em massa.
- O destinatário pode reencaminhar-nos uma mensagem com uma denúncia. Uma conta só é restringida após a verificação de várias denúncias de utilizadores diferentes.
- O período de avaliação é de 2 dias; depois, 5 mensagens gratuitas por dia ou uma subscrição. As mensagens recebidas abrem sempre.
Aviso legal
[Nome da empresa], [forma jurídica], [morada], [representante legal], [registo e número], [número de IVA], e-mail [contact@…]. Para a Alemanha – § 5 DDG; para a UE – art. 5.º da Diretiva 2000/31/CE.
Reembolsos
Os consumidores da UE têm 14 dias para desistir da subscrição (Diretiva 2011/83/UE); se o serviço tiver começado de imediato a seu pedido, reembolsamos o valor proporcional ao tempo não utilizado. As compras na App Store e no Google Play seguem as regras da loja. Depois de a subscrição terminar, a correspondência recebida continua a abrir como antes.
Pedidos das autoridades: sem portas das traseiras
Não temos as chaves da sua correspondência, por isso não podemos entregar o seu conteúdo – nem a pedido, nem sob pressão. Não incorporamos portas das traseiras (backdoors), chaves ocultas nem analisadores de correspondência. Se a lei de um país o exigir, podemos analisar esta questão em conjunto com representantes dos organismos públicos desse país. Mesmo assim, não teremos as chaves da sua correspondência. Perante um pedido legal e devidamente formalizado, podemos fornecer apenas o que temos: a data de criação da conta e a data do último início de sessão. Publicaremos um relatório de transparência.
Exportação de encriptação
As aplicações contêm criptografia forte. A sua exportação e utilização são reguladas pela legislação sobre bens de dupla utilização (nomeadamente o Regulamento (UE) 2021/821) e pelas regras das lojas de aplicações. O utilizador compromete-se a não utilizar as aplicações em países sujeitos a sanções nem para pessoas sujeitas a sanções.
Exclusão de garantias
O serviço é prestado «tal como está». Fazemos todos os esforços para proteger, mas nenhuma aplicação oferece garantia plena, em especial num dispositivo com um programa malicioso. Nos limites permitidos por lei, não somos responsáveis por danos indiretos; mantêm-se os direitos dos consumidores que a lei não permite limitar.
Acordo de tratamento de dados (DPA)
Para organizações (art. 28.º do RGPD): a organização é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus colaboradores, e a CUBRA é a subcontratante. Não tratamos o conteúdo da correspondência, porque não temos as chaves. O acordo contém: objeto e duração, categorias de dados, medidas técnicas e organizativas, subcontratantes ulteriores, assistência no exercício dos direitos dos titulares, notificação de incidentes, apagamento após a conclusão, auditoria. Com o CUBRA Node nas instalações do cliente, os dados nem sequer saem da organização.